O Bolsa Família é um programa social voltado para a distribuição de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado no ano de 2003, o Bolsa Família possui três pilares básicos: a complementação de renda, o desenvolvimento das famílias e o acesso aos direitos.
Para se cadastrar no programa, é preciso atender aos requisitos e realizar o cadastro no chamado CadÚnico. Para que se tenha acesso ao Bolsa Família, o critério de comprovação de compor uma família de baixa renda é muito importante.
Por isso, as famílias inscritas no programa precisam ficar atentas e renovar o cadastro para que não tenham seu benefício cancelado. Para que isso não ocorra, é necessário manter atualizadas todas as informações cadastradas no CadÚnico, para que a inscrição não caía no pente-fino do Bolsa Família.
A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos, e informações como uma possível troca de endereço e alteração no valor da renda informada devem ser alteradas. Avisos e informações acerca do cadastro dos beneficiários se encontram anexas ao extrato do Bolsa Família, o que permite ao programa saber quando a atualização cadastral não é feita no prazo. Nestes casos, o auxílio é retido e, em caso de irregularidades, a família é desligada do Bolsa Família.
A atualização dos dados das famílias atendidas pelo programa, bem como o recadastramento, precisam ser feitos a cada dois anos, ou nos momentos em que o Bolsa Família passa por atualizações. O processo de atualização do cadastro e também o recadastramento são feitos no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de cada município.
O recadastramento tem como objetivo controlar os dados de cadastro dos beneficiários, atualizar as informações registradas, verificá-las quando necessário e, dessa forma, conferir se aos usuários necessitam renovar os dados cadastrados.
Os documentos a serem apresentados precisam ser os originais:
– Documento de identificação com foto, podendo ser RG, CNH, entre outras opções;
– Título de eleitor e obrigações eleitorais em dia, ou seja, caso você não tenha votado nas últimas eleições, é necessário justificar;
– CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Carteira de Trabalho de todos os membros da família que sejam economicamente ativos;
– Certidão de Nascimento;
– Comprovante de Residência dos últimos três meses;
– Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens que tenham até 17 anos de idade.
O Bolsa Família recebe anualmente novos cadastros e hoje beneficia mais de 13 milhões de pessoas. O programa oferece um auxílio mensal de cerca de R$191,00 mensais aos beneficiários. Neste ano de 2020, o valor total pago aos beneficiários do Bolsa Família é estimado em R$29,5 bilhões, segundo estimativa do Orçamento da União.
Por isso, visando evitar fraudes, o Ministério da Cidadania mantém ativo o serviço de fiscalização que procede de modo a cruzar os dados informados pelos beneficiários no cadastro que fazem, com as informações colhidas por estados e municípios.
Desta forma, no momento em que alguma irregularidade é observada, a família é informada, por meio de um comunicado oficial, do estado de irregularidade em que se encontram. O pagamento do benefício, nestes casos, pode ser suspenso e até mesmo cancelado.
Em virtude da pandemia de coronavírus, nenhum benefício pode ser suspenso por falta de recadastramento e atualização das informações que constam no cadastro. Mais informações sobre a atualização dos dados de cadastro podem ser acessadas diretamente no site do Ministério da Cidadania e também pelo telefone 0800 726 0207 ou, ainda, diretamente no CRAS de cada município.
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